Atendendo ao pedido do Psol e da ABI, o ministro do STF trava a validade da nova legislação e ignora os acordos de tramitação aprovados pela maioria dos parlamentares.
Ele gosta. Para azar de todos os envolvidos no 8 de janeiro, — bagrinhos ou bagrões — e nova desmoralização do Congresso, Alexandre de Moraes foi sorteado relator dos pedidos de contestação da Lei da Dosimetria.
Quase que dá para sentir a gargalhada dele ao prorrogar a validade da lei até decisão do Supremo (sabe-se-lá até quando), aprovada e re-aprovada por deputados e senadores, duas vezes na Câmara e outras duas vezes no Senado, contando a derrubada do veto de Lula.
Baseia-se em pedidos da Associação Brasileira de Imprensa — que não tem voto — e de deputados da Rede[Psol), aquela turma que perde no voto em plenário e apela ao tapetão.
Moraes poderia, no mínimo, ter aguardado as manifestações da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, às quais deu cinco dias de prazo para opinarem sobre os pedidos.
E ter tido um outro mínimo de respeito pelos acordos que fez com o relator do projeto da Lei na Câmara, deputado Paulinho da Força, durante a tramitação. Até onde se sabe, a coisa caminhou lá com negociação respeitosa com membros do STF, a começar dele.
Mas Moraes, como se sabe, é Moraes. Duvido que outro ministro teria feito o mesmo.
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