Editorial contundente aponta como o STF transformou um instrumento de proteção em ferramenta de perseguição política, ignorando a paridade de armas e a própria Constituição.
Dez trechos do editorial arrasador do Estadão sobre o famigerado e eterno inquérito das Fakenews, aquele que “vai acabar quando terminar” ou “pelo menos até as eleições”, como assumiu o ministro Gilmar Mendes no seu road show de entrevistas desta semana, para se defender e acusar Romeu Zema:
1. A transmutação do inquérito:
“[O inquérito] deixou de ser um instrumento de proteção institucional do STF – e, consequentemente, da democracia – para se converter em expediente de perseguição a desafetos de ministros e de controle do discurso político.”
2. A expansão de escopo:
“…processo de degeneração que passou a abarcar categorias de investigação vagas o bastante para acomodar qualquer ameaça aos interesses dos ministros.”
3. O uso como ferramenta de intimidação:
“…o processo servirá para intimidar aqueles que, em busca de votos, fizerem críticas ao tribunal e a seus ministros. Isso obviamente não tem cabimento à luz da Constituição.”
4. O remédio constitucional:
“Decerto há quem invista contra o Supremo com ânimo liberticida […]. Mas a resposta a isso deve ser mais respeito à Constituição, não menos.”
5. Confusão entre pessoa física e instituição:
“O que não pode é um ministro confundir-se com o próprio Supremo, qualificando qualquer ataque a si mesmo como se fosse um atentado à Corte e, por extensão, à democracia.”
6. A imunidade indevida:
“Ao fazê-lo, pretende claramente tornar-se imune a críticas, algo que ninguém, numa democracia, pode reivindicar.”
7. Paridade de armas no debate:
“Mesmo ácidas ou irônicas, as críticas fazem parte do debate público e devem ser enfrentadas com paridade de armas, vale dizer, discursos políticos devem ser confrontados com palavras, não com medidas judiciais.”
8. A ameaça ao cidadão comum:
“Quando manifestações claramente políticas passam a ser tratadas como crimes em potencial, está aberta uma avenida para a intimidação de qualquer cidadão que ousar apontar os erros daqueles que detêm o enorme poder.”
9. Desvio para a lide política:
“Está claro que o inquérito já não se presta mais à repressão de condutas supostamente criminosas, tendo avançado perigosamente para o campo das lides políticas.”
10. Erosão dos fundamentos democráticos:
“O que se tem, portanto, é a consolidação de um expediente que, a pretexto de defender a democracia, termina por emascular seus principais fundamentos.”
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