Financiamento público de campanha já existe. Para alguns.

 

O principal argumento contra o financiamento público de campanha, do qual também sou contra, é o fato de ser defendido pelo PT. O partido não teria condições morais de fazê-lo, depois de ter arrancado o que podia das empresas, e por ter sempre se financiado em parte por parcela de contribuição de seus parlamentares e funcionários alocados no serviço público. Não deve ser à toa que o partido comemorou a decisão do Supremo de proibir as doações privadas.

Nunca vi nenhum argumento, porém, contra o fato de que o financiamento público de campanhas já existe, infelizmente. Só que para alguns, contribuindo grave e inconstitucionalmente para o desequilíbrio na disputa.

Vejamos.

O orçamento do Congresso para dar suporte a seus 513 deputados e 81 senadores foi de R$ 8,5 bilhões em 2013. Como dados históricos indicam que as assembleias legislativas dos 26 estados e do distrito federal custam o equivalente para manter seus 1.059 deputados, pode-se estimar em R$ 17 bilhões, em dados de 2013, o custo anual para a manutenção da logística dessas casas e dos 1.653 parlamentares federais e estaduais com seus staffs.

Arredondando-se em R$ 16,5 bilhões, para facilitar as contas, tem-se R$ 66 bilhões em quatro anos. Tomando-se, numa conta conservadora, que metade dos custos dessas casas é para bancar o staff dos gabinetes parlamentares (25 mil funcionários no Congresso) com suas cotas de impressos, correios, telefone, viagens e reembolso de combustível, escritórios e moradia, são R$ 33 bilhões gastos pelo Estado brasileiro para dar estrutura de campanha aos 1.653 candidatos especiais, quase R$ 20 milhões per capita.

Se esse dinheiro tivesse sido distribuído em igualdade de condições e equilíbrio na disputa para os 25 mil candidatos às eleições proporcionais de 2014 (17.785 estaduais e distritais e e 7.018 federais), seria possível destinar pouco mais de R$ 1,3 milhão a cada candidato.

Supondo, numa conta melhor, que esse dinheiro fosse destinado igualmente a 33 partidos, seriam R$ 1 bilhão por partido (três campanhas de Dilma) para garantir 500 campanhas de R$ 2 milhões cada. O que selecionasse melhor seus candidatos poderia fazer, por exemplo, 200 campanhas milionárias de R$ 5 milhões cada. (A conta ficaria muito melhor, claro, com menos partidos.)

Supondo mais do que isso, um mundo ideal. O partido faria campanha para 200 candidatos a R$ 2 milhões cada ou 400 a R$ 1 milhão. Sobrariam R$ 600 milhões para que bancasse os salários de seus deputados e funcionários, dentro do Congresso e das Assembleias, a um gasto médio de R$ 150 milhões por ano, R$ 12,5 milhões por mês. Para um PMDB, que tem 209 deputados e federais, seriam quase R$ 60 mil mensais. Para o PT, que tem 171, R$ 73 mil. O PSDB, com 150, R$ 83 mil.

Uma reforma radical, corajosa e utópica que retirasse esse dinheiro das casas legislativas, não afetaria em nada o seu funcionamento, porque sobraria uma montanha de dinheiro para manter seu corpo técnico e sua logística, e estabeleceria uma competitividade interessante entre e dentro dos partidos.

Nada impede que definissem salários diferentes entre deputados e funcionários, no interesse de seduzir políticos e profissionais mais gabaritados. Se houvesse corrupção de seus dirigentes, ela ficaria mais clara e, claro, prejudicaria os negócios.

Além de não beneficiar qualquer um na disputa, como ocorre hoje, o novo sistema teria o efeito colateral positivo de retirar o elemento político da administração dessas casas.

O que reduziria zonas de conflito entre funcionários efetivos e de recrutamento amplo e abriria caminho para que buscassem uma gestão técnica, de base profissional. Com planos de carreira para seus funcionários estáveis, contratados por concurso, obrigados a bater ponto e a se submeter a avaliações periódicas.