2.797 dias de exceção no inquérito do fim do mundo

Conheça as pelo menos 10 arbitrariedades cometidas em sete anos por Alexandre de Moraes no inquérito mais vergonhoso da hustória do STF, com apoio da maioria dos colegas

Patrícia Campos Mello não precisou de guarda-costas quando cobriu guerras para a Folha de S. Paulo na Líbia, na Síria, no Iraque e no Afeganistão. Mas não podia andar nas ruas de sua cidade depois de publicar uma série de reportagens sobre os disparos em massa de mensagens por WhatsApp que foram decisivos para a eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

Com o mesmo poder de fogo do exército de Janones, oito anos depois, o grupo de Carlos Bolsonaro mantinha engradados de cerveja cheios de chips de celular para operar milhares de grupos de discussão e mobilizar milhões de pessoas simultaneamente em ações de engajamento e difamação em larga escala.

Ela entrou na mira quando publicou entre outras coisas que as listas de CPFs eram roubadas, havia cooperação técnica e dinheiro de uma empresa estrangeira e que o modus operandi de campanha havia sido transposto num Gabinete do Ódio para a antessala do Palácio do Planalto, de onde mirava a reputação dos adversários. 

Conheceu o inferno na terra, a partir do dia que o filho de nove anos chegou com um vídeo em que um influenciador a chamava de “vagabunda sem vergonha”, puxando um caminhão de ameaças que ia de influenciadores do nível do ator pornô Alexandre Frota, deputado eleito, a autoridades do novo governo.

Na parte mais inocente, com que procuravam degradar sua reputação, o outrio filho presidencial, Eduardo, insinuou que ela havia trocado informação por sexo. E o presidente da República fez publicamente a piada de que ela havia “dado o furo”.

Suas reportagens reunidas no  livro “A máquina de Ódio”, em que amplificou o conhecimento sobre o poder dessa máquina mundo afora desde a eleição de Donald Trump pelos mesmos métodos, ajudou a tirar as reservas da minoria como eu que ainda criticava a instauração do famigerado inquérito das fax news, por suas gritantes irregularidades. 

Era de ofício, de  jurisdição expandida para além das dependências internas do STF, sem objeto, suspeito e prazo definidos, sob um relator escolhido a dedo no papel de vítima, investigador, acusador e juiz.

Bem ao jeito de Brasília, ainda parecia de início menos focado em defender a Corte e a democracia do que seu próprio criador, o presidente Dias Toffoli. Como ato inaugural, tinha servido para mandar censurar reportagem da revista Crusoé sobre uma mesada esquisita de R$ 100 mil que recebia da ex mulher.

A procuradora geral Raquel Dodge chegou a apresentar recurso contra a aberração, que poderia ter mudado a história do pais, se aceito. Mas naquele contexto das denúncias de Patrícia, de vídeos bizarros pipocando de influenciadores incendiários como os deputados Daniel Silveira, Alexandre Frota e de oportunistas como Roberto Jefferson, era difícil não ficar do lado da resposta. Que não viria do Congresso, resistente a cassar Daniel Silveira, muito menos do Executivo por trás da engenharia da campanha do ódio.

O grande causador visível da tragédia geral foi o relator escolhido de ofício, um ex-delegado que se revelaria duro, vingativo, personalista, ditatorial, trator despudorado das garantias individuais, vaidoso e perigosamente partidário do governo que o abraçou. 

Alexandre de Moraes gostou do aplauso às repercussões iniciais, sentiu-se seguro para tomar partido da oposição a Bolsonaro nas eleições de 2022, quando na presidência do TSE, e refestelou-se. Esticou o já elástico inquérito de proteção pessoal dos ministros para perseguir adversários, não por acaso os mesmos do novo governo amigo, interessado na denúncia do golpe como ativo político. 

O noticiário do fim do inquérito decidido por Fachin nesta semana, tardiamente, é recheado de exemplos de arbitrariedades, que o Estadão resume em “ 2.797 dias de diligências obscuras, prisões, censura, intimidação de críticos, abusos e ilegalidades de toda sorte, cometidos sob o manto de um sigilo que serviu menos para proteger a investigação do que para encobrir o arbítrio.”

Como confluem os editoriais desta quarta nos três grandes da imprensa – Estadão, Folha e o O Globo – foi um dos episódios mais vergonhosos da história do Judiciário brasileiro, em que, acrescento, cidadãos e empresas de mídia tiveram perfis, sigilos e vidas interditadas, não pelo que fizeram, mas que poderiam vir a fazer.  Não há outro nome para isso do que regime de exceção.

Quando a situação virou e se descobriram as denúncias de que fazia advocacia administrativa em nome da mulher, num contrato milionário com um banqueiro corrupto, chafurdou mais descaradamente na política partidária. Ao ponto de articular encontro entre os presidentes da República e do Senado, para salvar a própria pele.

Um de seus últimos atos, no ponto máximo da degradação, foi sua o inquérito como revanche descarada contra o colega André Mendonça, com base num relatório de inteligência fajuto e sem valor da Polícia Federal. Seu objeto, vítima e eventual absolvido eram ele mesmo.

Como não fosse pouco, descobriu-se agora que todos as 57 pastas dos autos, que envolveram 1.600 ações penais em 107 procedimentos investigativos, ficavam em papel no seu gabinete, longe da luz do sol, a salvo do acesso mesmo dos diretamente interessados – advogados e procuradores  – e de qualquer tipo de transparência.

A segunda grande causa do desastre, só muito visível depois, foi ter tido o apoio ostensivo ou silencioso de todos os colegas, mesmo quando ficou claro que seus objetivos não eram mais proteger os ministros de ameaças de bolsonaristas sem noção. Emblemático na defesa que sempre lhe fez o decano Gilmar Mendes, para quem o inquérito deveria acabar só quando terminasse. 

Por isso, durou vergonhosamente até as vésperas da última eleição e só porque um bolsonarista com poder equivalente (democracia tem dessas linhas tortas). Ao quebrar o sigilo das advocâncias de Moraes, André Mendonça desmoralizou o arranjo de cúpula protetora e a levou a desnudar-se na na mais vergonhosa sessão da história da Suprema Corte. 

Pôs o ventilador na farofa, na desconfiança, pertinente, de que se não quebrasse o sigilo dos indícios de advocacia ilegal, o colega continua impune, num arranjo que já tinha engavetado as acusações contra outro, Dias Toffoli, curiosamente, o pai do monstro.

Com esse apoio fechado – e sendo Brasília  previsível como é – já se sabe que, se Moraes for punido, não será pela folha corrida de seus crimes. Mesmo na hipótese hoje remota de um impeachment, sob Davi Alcolumbre na presidência do Senado, só responderia pela associação indevida com Daniel Vorcaro, pelos códigos da Lei da Magistratura.

Tudo pode caminhar para uma suspensão temporária ou uma advertenciazinha, que o absolva e não atrapalhe sua posse como presidente da Corte em setembro do ano que vem. Corrupção tem sido uma coisa mais fácil de lidar para os políticos e juízes políticos. Já especialistas em embaralhar as interpretações a ponto de torná-las discutíveis e inofensivas.

O verdugo Alexandre de Moraes só se daria mal, imagino, se se eassediasse sexualmente uma secretária. É a única coisa no país que ainda se mostra capaz de derrubar um juíz. Sem perda dos vencimentos integrais, claro.