Vai ficar na história das boas intenções o maior tiro no pé já dado pelo Judiciário ao mandar para um Congresso entrincheirado o projeto das dez medidas contra corrupção.
Os deputados o desfiguraram totalmente nesta madrugada, retirando todos os mecanismos de aprimoramento de investigação e punição de agentes políticos.
Nada menos, retiraram o que parecia ser básico na proposta dos procuradores da Lava Jato:
- a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público,
- uma maior dificuldade para a prescrição dos crimes a retirada de bens adquiridos com atividade criminosa,
- a figura do “delator do bem”, que ganharia uma recompensa por denunciar crimes de que tenha conhecimento, embora não tenha participado. A “regulamentação da profissão de dedo-duro”, como debocharam os deputados.
Ao mesmo tempo, incluíram a possibilidade de enquadramento de juízes e promotores em crimes de responsabilidade. Alguns, diga-se, razoáveis, como vazar documentos, falar fora do processo, exercer outra atividade que não seja a de professor ou receber qualquer remuneração por fora.
Pelo tom dos pronunciamentos no correr da madrugada, dá para perceber, como escrevi aqui, que os parlamentares que vinham com sangue no olho contra o Judiciário puseram faca nos dentes depois das prisões dos ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral e Anthony Garotinho.
>>>Ler meu artigo: Políticos enfim se afinam e vão à guerra para enquadrar Judiciário
Pegue-se o depoimento da deputada federal Clarissa Garotinho contra a remoção do pai de um hospital a mando de um juiz substituto de Campos e tem-se uma amostra do estado de ânimo da Casa. Acrescente-se a pesada vaia ao relator Onyx Lorenzoni, que tentava amenizar o estrago para o lado dos procuradores, e completa-se o quadro.
De procuradores e juízes não se espera habilidade política para avaliar a melhor hora de mandar um projeto para o Congresso ou para qualquer outra coisa. Tanto melhor que não tenham habilidade nenhuma e se atenham à letra da lei.
Dos deputados, nunca esperei compostura nesse caso, porque sabia o quanto se sentiam acuados pelo poder e não deixariam de cavalgar na oportunidade que o próprio Judiciário lhes deu. Mas por um momento achei que tirariam o projeto de pauta e tentariam ganhar tempo, manobrando com a habilidade que é sua segunda natureza e tanto falta — convém que falte — aos juízes e procuradores.
Mas nesses tempos bicudos, se a cegueira inibiu o Judiciário de ver a realidade, o sangue nos olhos também os cegou para a gestão da crise.
Ou, então, pode estar em curso outra manobra: aprovam esse entulho todo e abrem espaço para negociação na votação do Senado, transferindo a faca o queijo para o presidente Renan Calheiros entrar pacificando, negociando, fazendo trocas. Michel Temer, na sanção, completaria o serviço.
Faz todo sentido no mundo parlamentar onde nada sai do tamanho que chega.
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Que nossos políticos sao um bando organizado, isto e, fato, mas vermos juízes, promotores e procuradores também quererem cobrar ética, chega ser comico. Pais onde juízes, promotores e procuradores cometem crimes e como punição recebem a aposentadoria compulsória e gozação. Se eles querem nosso apoio incondicional, pecam mudanças drásticas na Loman e Lomp, para mostrarem que sao éticos e que nao tem medo de serem punidos, se cometerem algum crime.
Existe alguma pessoa séria neste País que ainda espera alguma coisa honesta, ética, transparente ou minimamente útil deste Congresso?
Agora é esperar que o Ministério Público e o Judiciário não se intimidem e agreguem esforços às tarefas da Operação Lava Jato, para que, continuando a luta sem trégua contra a corrupção, coloquem na cadeia, sem dó, piedade ou tornozeleiras, as ratazanas envolvidas na maior facção criminosa de que se tem notícia na história universal.
Amilton
Chega a ser cômico, esta situação já passou dos limites toleráveis da ética e de todos os valores humanos. O senhor Gilmar Mendes ainda acha coisa boa no meio deles e os defende, será porque? Com certeza já ganhou e ganha muito dinheiro deles (congresso) é só ver as viagens dele com os polícos (Aécio, FHC e cia) e suas empresas que presta serviços a casa legislativa. Vamos ver quando o povo começar a agir e manifestar.
Sobre o que essa cambada fez não se deve nem comentar. Deviam sim serem cassados, à bala. Dá ânsia de vômito essa classe política vagabunda deste país sem jeito.
O jabuti seria a anistia ao caixa 2 devido ‘a tão esperada delação da Odebrecht.
Como o caso Geddel pôs tudo a perder, sobrou esta punição a juizes e promotores.
Agora, achar que políticos querem vingar Garotinho e Cabral, estão nem aí.
A esperança é Renan mesmo.
Bom dia Ramiro!
Aguardava sua manifestação, sempre tão objetiva e fundamentada.
Pergunto a você: qual o caminho legal para termos apenas uma ‘corja’, perdoe-me o ato falho, uma casa legislativa, para não termos que ficar mantendo, às custas da sociedade, mais de uma ‘malta’, ops, de novo, legislando em causa própria e contrariamente aos interesses coletivos?
Aguardando, se for de seu interesse refletir acerca desta ‘súcia’… hoje estou tendo muitos erros em meu vocabulário…
Com a admiração de sempre,
Lílian.
Acredito que o articulista deveria se corrigir e separar o Ministério Público do Poder Judiciário. Não são a mesma instituição. E deveria procurar conhecer melhor como é porque eles funcionam.
Excelente análise e texto. Conclusões simplesmente irretocáveis.